Jurídico•Valor – Legislação
A holding imobiliária continua valendo a pena?
A reforma tributária não eliminou as vantagens da holding imobiliária, apenas tornou indispensável uma conta que antes muitos deixavam de fazer
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20 notícias
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STF pode definir alcance de imunidade de ITBI na integralização de capital
Ministros incluíram na pauta de julgamentos da próxima sexta-feira, dia 9, a retomada da votação
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Supremo tenta saída para impasse em disputa entre idosos e planos de saúde
Ministros decidiram enviar caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Corte
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Jurídico•Valor – Legislação
Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização
Decisão da 3ª Turma confirmou o entendimento de que a reversão da demissão, por si só, não garante o pagamento de danos morais
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TJMG: Imobiliária e seguradora devem indenizar proprietária por fraude em locação
Falhas na verificação de documentos e na cobertura do seguro-fiança geraram obrigação de ressarcir
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Jurídico•Valor – Legislação
Quando é o quinto dia útil de outubro de 2026? Confira data máxima de pagamento de salário
Veja como funciona a contagem e o que ocorre em caso de atraso
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Ativos virtuais e o mercado de câmbio
A inclusão de determinadas operações no mercado de câmbio tem basicamente finalidade de controle
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STJ autoriza penhora de salário para pagamento de dívida civil
Decisão da Corte Especial, dada em recursos repetitivos, vale também para remunerações abaixo de 50 salários mínimos
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Jurídico•Valor – Legislação
STF mantém multa a empresa devedora que distribui lucro
Como os ministros votaram em três correntes diferentes, foi necessário realizar ajustes para se chegar a uma posição majoritária
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TJSP: Mantida condenação de servidora que desviou recursos para apostar em jogos de azar
Decisão unânime é da 12ª Câmara de Direito Criminal
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STJ: Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
Para a 4ª Turma, é preciso demonstrar de forma clara que a pessoa exercia a posse como verdadeira dona do imóvel
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Jurídico•Valor – Legislação
O patrimônio que não vemos também precisa de planejamento
O patrimônio contemporâneo é mais diversificado, mais digital. E organizá-lo permite que a vontade de seu titular seja conhecida e que os obstáculos para os sucessores sejam bastante reduzidos
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Jurídico•Valor – Legislação
Carf nega validade de R$ 2,79 bi em créditos tributários da Petrobras
Além da empresa não conseguir comprovar o direito ao montante, paradigma apresentado impediu o julgamento do mérito
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Jurídico•Valor – Legislação
Governo lança Desenrola para MEIs e novos editais para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias
Anúncios acontecem a cinco dias das eleições e após o governo ter lançado, na última sexta-feira (25), o Desenrola 3.0 para pessoas com dívidas de até R$ 10 mil em atraso há dois a quatro anos e meio
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Jurídico•Valor – Legislação
TRT-SP mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional
Para a 13ª Turma, a prática é discriminatória e afronta artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Jurídico•Valor – Legislação
Comitê Gestor estende prazos para opção pelos dois modelos do Simples
A escolha feita agora valerá para todo o primeiro semestre de 2027
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Jurídico•Valor – Legislação
TRT-MG condena empresário e empresa por assédio eleitoral e dano moral coletivo
Valor da multa foi arbitrado em R$ 100 mil
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Jurídico•Valor – Legislação
Seguro de crédito precisa de segurança jurídica
Um entendimento judicial muito restritivo pode tornar as condições do serviço proibitivas
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