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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rejeitou pedido para afastar o ministro Flávio Dino do julgamento de processos contra o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). Em decisão assinada nesta…
A decisão foi anunciada no dia anterior, mas a representação norte-americana não deu detalhes sobre o motivo da medida
A juíza Déia Adriana Dutra Bragança, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari (ES), homologou um projeto de sentença e condenou uma empresa de cosméticos a indenizar em danos morais e restituir os valores…
Campanha presidencial ocorre sob interferência sem precedentes do Judiciário, que transforma democracia em mera coadjuvante
Processos em andamento, inquéritos ou histórico em ocorrências policiais não provam dedicação ao crime e não impedem a redução de pena por tráfico. Com base nesse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de…
Lula trocou o embate na Globo por uma confortável entrevista a podcast
Não é novidade que grande parte do acervo de processos nos tribunais é formado por execuções fiscais, sendo estas as principais responsáveis pelo aumento do tempo médio de tramitação dos processos do Poder Judiciário. Tanto é que, no…
Por meio da instrumentalização da extraterritorialidade, os EUA vêm interferindo na política brasileira. Esses atos de desestabilização reforçam a necessidade de o Brasil e outros países da América Latina discutirem soberania e repensar…
A Suprema Corte dos Estados Unidos começará a julgar no dia 10 de novembro se deve ou não cortar as asas das cortes administrativas do Poder Executivo. Alegadamente, elas têm poderes demais — incluindo o de processar e julgar casos que…
Em julgamento no último dia 15 de setembro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de três votos contra dois, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia declarado a nulidade de sentença arbitral…
O conflito no Oriente Médio, ao elevar o petróleo Brent a patamares superiores a US$ 120 por barril [1], levou o governo federal a desonerar, em caráter emergencial, os combustíveis fósseis. Primeiro, por meio de subvenção à gasolina A e…
A contratação de serviços por pessoas jurídicas não gera vínculo empregatício desde que não haja pessoalidade do serviço e subordinação. Além disso, o pagamento de benefícios como vale-refeição e convênio médico também não gera vínculo de…
Pessoas que residem fora do Brasil e não possuem bens imóveis no país suficientes para garantir eventual pagamento das custas e dos honorários advocatícios da parte contrária só podem propor uma ação judicial se oferecerem uma caução. Com…
Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal firmou, no Tema nº 1277, uma tese a respeito da natureza da competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Desde então, têm surgido incompreensões e dúvidas sobre os contornos da…
Fox Film do Brasil pagou pela licença de distribuição e exibição de filmes a uma empresa do grupo com sede na Hungria
A concessão de prisão domiciliar à mulher condenada, mãe de criança menor de 12 anos, situa-se em zona de interseção entre a disciplina ordinária da execução da pena privativa de liberdade e a tutela constitucional conferida à infância e à…
A publicação da Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, representa uma alteração na estrutura do contencioso tributário brasileiro. Ao modificar o Código Tributário Nacional para incorporar mecanismos de consensualidade e…
Passagem da tecnologia como promessa para tecnologia como resultado precisa ganhar espaço no debate eleitoral