Notícias
Seleção automática das notícias mais recentes das principais fontes do país. O conteúdo pertence a cada veículo — clique para ler no site original.
22 notícias
A mera inadimplência da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, responsabilidade solidária do sócio da empresa. Para isso, é necessário demonstrar excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto. Com esse…
Cientificados pelo Tribunal Superior Eleitoral de que é preciso impedir candidaturas ligadas a projetos criminosos, os Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros têm usado as eleições de 2026 para testar um novo limiar de prova. Essas…
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (2/10), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se os tribunais precisam do voto da maioria absoluta entre todos os seus integrantes…
1 – Ponto de partida Em 2004, a eleição municipal de Indaial, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi decidida por um voto. Um morador relatou ao jornal que, durante a apuração, apareceu mais uma urna com uma diferença de um voto, o que…
A Vara Única da Comarca de Papanduva (SC) reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que exerce a função de pai de uma jovem desde a primeira infância dela. A decisão determinou a inclusão do pai socioafetivo no registro civil, com…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou uma resolução nesta sexta-feira (2/10) para disciplinar a triagem e a validação de petições protocoladas por terceiros ou que formulem pedidos autônomos em ações que…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro citou novos fatos e ingressou com pedido de revisão criminal, na tentativa de anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado, por liderar uma tentativa de golpe de…
Como já adiantado na coluna anterior, o princípio da cooperação é tido como um dos princípios basilares do Direito Ambiental. O enfrentamento dos problemas ambientais demanda a atuação articulada e cooperativa de inúmeros atores públicos e…
A Advocacia-Geral da União acionou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para investigar o suposto financiamento do governo dos Estados Unidos para interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rejeitou pedido para afastar o ministro Flávio Dino do julgamento de processos contra o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). Em decisão assinada nesta…
A juíza Déia Adriana Dutra Bragança, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari (ES), homologou um projeto de sentença e condenou uma empresa de cosméticos a indenizar em danos morais e restituir os valores…
Processos em andamento, inquéritos ou histórico em ocorrências policiais não provam dedicação ao crime e não impedem a redução de pena por tráfico. Com base nesse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de…
Não é novidade que grande parte do acervo de processos nos tribunais é formado por execuções fiscais, sendo estas as principais responsáveis pelo aumento do tempo médio de tramitação dos processos do Poder Judiciário. Tanto é que, no…
Por meio da instrumentalização da extraterritorialidade, os EUA vêm interferindo na política brasileira. Esses atos de desestabilização reforçam a necessidade de o Brasil e outros países da América Latina discutirem soberania e repensar…
A Suprema Corte dos Estados Unidos começará a julgar no dia 10 de novembro se deve ou não cortar as asas das cortes administrativas do Poder Executivo. Alegadamente, elas têm poderes demais — incluindo o de processar e julgar casos que…
Em julgamento no último dia 15 de setembro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de três votos contra dois, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia declarado a nulidade de sentença arbitral…
O conflito no Oriente Médio, ao elevar o petróleo Brent a patamares superiores a US$ 120 por barril [1], levou o governo federal a desonerar, em caráter emergencial, os combustíveis fósseis. Primeiro, por meio de subvenção à gasolina A e…
A contratação de serviços por pessoas jurídicas não gera vínculo empregatício desde que não haja pessoalidade do serviço e subordinação. Além disso, o pagamento de benefícios como vale-refeição e convênio médico também não gera vínculo de…